Direito Eletrônico

DIREITO ELETRÔNICO

Atualmente, com o desenvolvimento da tecnologia e da informática, as relações jurídicas e a utilização dos meios eletrônicos aplicados no âmbito jurídico são realidade e, assim sendo, o Direito Eletrônico vem para regular essas questões.

Tal desenvolvimento trouxe, entre outros, os contratos, documentos e comércio eletrônicos, relações essas que necessitam do suporte das normas jurídicas, inclusive para que haja a extensão dos direitos garantidos pela legislação do mundo físico ao virtual.