Em meio a uma crise sem precedentes, aumento do desemprego e recuo histórico da indústria e comércio, o sistema bancário/financeiro acumula lucros recordes.

Será que você tem direito a recorrer ao Poder Judiciário e verificar sobre a possível revisão de seus contratos bancários?

 

Cenário atual:

Enquanto a indústria recuou mais de 6% em 2017, e o comércio registrou a maior queda nas vendas desde 2003, o lucro dos bancos bateram recordes!

A crise atingiu principalmente os menos favorecidos e as micro e pequenas empresas, provocando o desemprego em massa.

Analisando a questão sob a perspectiva regional, o recuo histórico da economia nacional, acertou em cheio a economia de Franca, cidade industrial do interior de São Paulo.

No último ano, 22.883 mil vagas de empregos foram extintas na cidade, mais de 10% da população economicamente ativa do município, ficou sem trabalho.

Essa massa de desempregados e a paralisação do mercado nacional fez com que, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, deixassem de saldar suas dividas bancárias, principalmente em virtude de juros, encargos e taxas abusivas, gerando o efeito “bola de neve”.

As dívidas se tornaram impossíveis de serem pagas.

Diante desse cenário desolador, o Poder Judiciário, quando acionado, tem o dever legal de se posicionar, comprometendo-se, primordialmente, com os princípios e normas Constitucionais.

A figura do advogado se torna indispensável para defender os interesses sociais, levando essas questões para o debate judicial, demonstrando de forma clara e objetiva, que não pode haver o enriquecimento de uma parte em detrimento de todo tecido social.

A possibilidade de revisão das condições dos contratos bancários com relação a juros, encargos e demais taxas abusivas e ilegais para obtenção de empréstimos, podem e devem ser revistas judicialmente.

 

O que é fenômeno da “Bancarização” na relação de dependência entre Bancos e Empresas?

Nas relações bancárias interempresariais, o fenômeno da ‘bancarização’ atinge proporções ainda mais significativas, se considerar que a atividade produtiva, hoje, somente se concretiza à sombra do sistema bancário, ou seja, a empresa precisa do sistema bancário para gerar operações financeira como:

  • operações de cobrança;

  • emitir boletos; pagamentos;

  • seja de colaboradores ou fornecedores;

  • obtenção de recursos para investimento;

  • capital de giro; desconto de títulos;

  • entre outras operações.

Essa dependência bancária corresponde diretamente a própria sobrevivência da empresa, o que levaria, por assim dizer, à existência de uma específica vulnerabilidade empresarial no plano das relações bancárias, sobretudo tendo-se em vista que tais contratações sempre se enquadram como típico contrato de adesão.

Todas estas questões demonstram de forma inequívoca a específica vulnerabilidade empresarial e populacional, diante das instituições financeiras, determinando como forma de equalizar essa relação à aplicação das normas cogentes da Lei n.º 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor.

Venda Casada – Uma prática “proibida” que os Bancos utilizam.

Outro fator que também pode ser objeto de revisão judicial, diz respeito à prática da “venda casada” – TOTALMENTE PROIBIDA pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Na maioria das vezes os consumidores bancários são “coagidos” a contratar outros serviços, que não possuem relação comercial direta com a necessidade do cliente, como por exemplo: Título de Capitalização, Cotas de Consórcio, Seguros de Vida, Seguros diversos, etc.

Esses produtos bancários são uma “mina de ouro” para os Bancos, pois os consumidores só conseguem adquirir um empréstimo, caso contrate um seguro de vida, por exemplo.

Mas onde está a parte ilegal nestes contratos bancários?

A discrepância entre o lucro do setor bancário e a realidade empresarial e da população brasileira, leva a uma situação de ganhos às custas da perda de outrem, ou seja, uma prática de enriquecimento ilícito.

De acordo com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), somente o Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$ 2,5 bilhões no 1º trimestre de 2017, variação positiva de 95,6% se comparado com o mesmo período do ano passado.

O aumento contínuo do lucro da instituição financeira que deveria fomentar a economia nacional, está ligado, principalmente às práticas irregulares e ilegais, conforme já apontado acima.

Mas afinal qual é a real função dos Bancos?

A função de um Banco NÃO é, certamente, a de extorquir os seus clientes, impondo-lhes taxas de juros altíssimas, fazendo aumentar a inadimplência com todas as suas consequências nefastas.

Nesse sentido, o abuso das instituições financeiras é patente. Tal prática tem dificultado o progresso e o desenvolvimento da economia nacional.

Impor limites à especulação e ao ganho desmesurado, é uma necessidade real, sob pena de, não o fazendo, comprometer o crescimento e a estabilidade da economia.

Inaceitável, portanto, a postura unilateral e individualista observada no sistema financeiro bancário.

O advogado é instrumento da Justiça e deve levar ao Poder Judiciário, os anseios e desequilíbrios provocados na sociedade, mas é necessária uma ação firme e concreta de quem sofre qualquer tipo de abuso, e com relação ao “abuso econômico financeiro” não é diferente.

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